Cooperativas de crédito aguardam autorização do BC para gerir recursos de municípios

O presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC), Luiz Vicente Suzin, acredita que a autorização para as cooperativas de crédito gerir recursos dos municípios, uma antiga aspiração do cooperativismo, esteja próxima de ser concretizada. O otimismo de Suzin está relacionado com o fato do assunto ser objeto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados em regime de urgência.

O projeto permitirá que milhares de municípios brasileiros tenham o apoio e os instrumentos das cooperativas de crédito. Assim, elas poderão administrar os recursos não-vinculados de prefeituras, como a folha de pagamentos de servidores públicos e recursos arrecadados de IPTU, IPVA e ISS, entre outros tributos.

A reivindicação vem sendo defendida pela OCESC, pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e pela Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) junto ao Banco Central. Na visão da entidade, além de incentivar a livre concorrência entre instituições financeiras para o recebimento de verbas federais, a autorização promoverá, por meio das cooperativas de crédito, a utilização dos recursos arrecadados pelos municípios na própria comunidade. Dessa forma, se evitaria a evasão de divisas de pequenos e médios municípios para grandes centros urbanos.

O presidente da OCESC destaca que o ramo de crédito em Santa Catarina apresenta o maior número de associados e a segunda posição em movimento econômico no contexto do cooperativismo do estado. As 62 cooperativas de crédito reúnem quase 1,4 milhão de cooperados, mantêm 7.356 empregados e movimentaram mais de R$ 5 bilhões no último ano. “O cooperativismo de crédito é essencial não só para os produtores rurais e demais atores do setor agropecuário, mas também para o acesso ao crédito a pequenos e médios negócios nas cidades”, diz.

Conforme a OCESC, o Banco Central não se opõe ao projeto, que deverá ter tramitação tranquila na Câmara dos Deputados.  Após a aprovação de requerimento de urgência no plenário da Câmara, em maio de 2017, com 345 votos favoráveis e apenas 8 contrários, a matéria ainda sem data definida para ser apreciada, mas deve entrar na pauta de votação após o debate sobre a reforma política.

Com informações da OCESC